Caso 4 embargos declaraçao caso eliete
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Caso 4 embargos declaraçao caso eliete

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Superior tribunal de justiça stj - embargos de declaraÇÃo no agravo regimental no recurso especial : edcl no agrg no resp 1319986 rs 2012/0087610-4. Nesse vídeo descrevo as três mentiras contadas sobre os embargos infringentes: 1) não existe controvérsia jurídica 2) caso aceitos os embargos. Caso concreto 4: em 10/05/2010, a ajuizou embargos à execução, alegando haver ocorrido a decadência e, ad argumentandum, a prescrição peça eliete 1.

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Caso em que os embargos declaratórios traduzem mera irresignação quanto à decisão que foi desfavorável ao embargante, buscando o reexame da matéria sob o.

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